O LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais de titulares de dados que ocorre no Brasil, mesmo que a organização esteja localizada fora do Brasil, mas preste serviços para cidadãos brasileiros, a organização estará sujeita a essa legislação.

● Titular de dados: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela Timenow, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
● Controlador dos dados: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
● Operador dos dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
● Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Timenow, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
● Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
● Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a Timenow trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
● Tratamento de dados pessoais: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A Timenow coleta informações concedidas pelo titular no momento de seu cadastro e por meio de Corretoras que compartilham os dados que você forneceu para que possamos iniciar o processo de negociação e posterior contratação dos serviços de assistência à saúde sobre o qual você demonstrou interesse.

Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preencher formulários oferecidos pela Timenow, inclusive nos sites ou aplicativos por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.

O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nos nossos contratos e políticas contidas no site e aplicativos operados pela Timenow ou fornecidos em sua forma física pela organização.

Tabela de Finalidades

A Timenow poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

a) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Timenow;
b) Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a Timenow;
c) Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a Timenow (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
d) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
e) Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens A a E será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da Timenow, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da Timenow ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela Timenow, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas legais ou regulatórias aplicáveis.

A Timenow e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, anti malware, backup e firewall.

A Timenow somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de seu serviço de assistência à saúde para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento)), e, ocasionalmente, em razão da natureza de sua atividade, a Timenow pode conduzir algum tratamento para tutelar a saúde de algum titular, ainda que este não seja um cliente da organização.

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e, adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.

Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.

As informações coletadas pela Timenow serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da Timenow ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da Timenow de forma anonimizada.

A Timenow poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Timenow acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Execução de seus contratos;
d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Timenow e suas empresas coligadas;
f) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
g) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os itulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:

a) Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
b) Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
c) Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
d) Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
e) Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.
f) Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
g) Direito a não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

Este documento tem validade indeterminada e revisão a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.

Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da Timenow.

Em caso de dúvida sobre como trabalhamos com seus dados a Timenow nomeou Dr. Neimar Zavarize como Data Protection Officer – DPO. Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Declaração de Privacidade, sobre os direitos que você possui como titular ou sobre a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento com os seus dados no e-mail [email protected].